Processo 220505/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/05/2006 14:18
Autuado em 18/05/2006 14:18
Oficio de encaminhamento 221/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 5702/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5702/ 2016 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/11/2016 Acórdão   5702/ 2016 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014 Acórdão   8209/ 2014 Regular com ressalvas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/12/2014   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/12/2014   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/03/2009   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/03/2009   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/03/2009   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/03/2009   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO PRADO DIAS FILHO
Interessado DOHERTY ANDRADE
Origem FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DE MARINGÁ
Interessado GERALDO TADEU DOS SANTOS
Representante legal GISELLA MARIA ZANIN
Interessado MAURO ANTONIO DA SILVA SA RAVAGNANI
Interessado ROBERTO KENJI NAKAMURA CUMAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2011 17:14 64019/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/05/2010 13:45 256225/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/06/2009 09:23 196109/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/05/2009 15:48 128649/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/06/2007 13:22 211534/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
29/06/2006 16:31 386558/05 INSPEÇÃO EXTERNA

Juntadas
DataDescrição
18/03/2019 10:02 do Protocolo 165838/19
30/08/2018 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607691/18
01/08/2018 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 539238/18
03/07/2018 12:13 do Protocolo 467636/18
19/06/2018 16:33 AR do ofício ODI - 1/18 - CMEX
29/01/2016 11:20 do Protocolo 61051/16
26/01/2016 12:00 AR do ofício ODI - 5/16 - DEX
11/08/2015 11:42 do Protocolo 629546/15
14/05/2015 12:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399745/15
02/04/2014 09:16 AR do ofício OCN - 3924/14 - DP
27/03/2014 03:10 AR do ofício OCN - 3927/14 - DP
27/03/2014 03:09 AR do ofício OCN - 3921/14 - DP
26/03/2014 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 254751/14
25/03/2014 11:20 AR do ofício OCN - 3926/14 - DP
25/03/2014 11:20 AR do ofício OCN - 3923/14 - DP
27/02/2014 10:53 do Protocolo 151049/14
22/10/2013 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Petição, conforme determinado na peça 139 - Despacho - 4958/13 - GATBC.
05/10/2012 09:14 do Protocolo 679720/12
06/09/2012 12:04 do Protocolo nº 60013-6/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
30/08/2012 10:50 Juntada de AR oficio 271/12-ODL-DAT
14/05/2012 11:13 AR de devolução dos autos fisicos
16/06/2011 12:08 do Protocolo nº 34826-3/11, referente a Documentos Complementares
06/06/2011 09:31 do Protocolo nº 33317-7/11, referente a Resposta a Instrução n° 1279/11 - DAT
23/05/2011 12:29 Juntada de AR ofício 991/11-OCN-DAT
23/05/2011 11:39 Juntada de AR ofício 987/11-OCN-DAT
20/05/2011 08:44 Juntada de AR ofício 989/11-OCN-DAT
19/05/2011 10:39 Juntada de AR ofício 990/11-OCN-DAT
19/05/2011 10:34 Juntada de AR ofício 988/11-OCN-DAT
26/01/2011 12:23 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778602974BR
26/01/2011 12:20 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778602965BR
26/01/2011 10:07 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778602988BR
15/04/2010 14:34 do Protocolo nº 197423/10, referente resposta à Instrução 688/10 (fls. 448 a 456).
26/10/2009 09:28 despacho nº 777/09.
30/07/2009 12:07 do Protocolo nº 347450/09 às fls. 308 a 431 (resp. contrad.)
20/07/2009 11:04 do Protocolo nº 324522/09 às fls. 306 (solic. prorrog. prazo)
28/08/2008 16:00 do Protocolo nº 437897/08, referente resposta of. 1746/08-OCN/DAT
15/02/2008 08:42 do Protocolo nº 55700/08, referente documentos de fls. 323 a 383.
09/01/2008 14:26 do Protocolo nº 617239/07.
03/10/2007 08:01 do Protocolo nº 505171/07, referente original do protocolo 483704/07 (fls.167)
09/03/2007 09:20 do Protocolo nº 92520/07, referente documentos de fls. 152 e 153.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/06/2018 Ofício de Intimação   1/ 2018   
COEX  24/02/2017 Instrução de Cobrança   255/ 2017   
DEX  14/01/2016 Ofício de Intimação   5/ 2016  17/05/2016
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3921/ 2014  14/04/2014
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3923/ 2014  14/04/2014
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3924/ 2014  14/04/2014
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3926/ 2014  14/04/2014
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3927/ 2014  14/04/2014
DAT  25/08/2007 Ofício de Contraditório   2187/ 2007  04/12/2007
DAT  25/08/2007 Ofício de Contraditório   2188/ 2007  04/12/2007
DAT  25/08/2007 Ofício de Contraditório   2189/ 2007  04/12/2007
DAT  20/08/2007 Instrução   5355/ 2007  04/12/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 548/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 126/2019
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 488/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 248/2018
22/12/2016 1508 Acórdão nº 5702/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
10/03/2016 1315 Despacho Processual Diverso nº 138/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 1951/2015
01/09/2015 1195 Despacho Processual Diverso nº 1347/2015
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 796/2015
29/04/2015 1109 Acórdão nº 8209/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 586/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 4958/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 3253/2012
15/08/2012 466 Despacho Processual Diverso nº 2066/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 94/2011
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 322/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 176/2010
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 777/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1076/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 266/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 118/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 3066/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 1112/2008
21/12/2007 130 Despacho Processual Diverso nº 5982/2007
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 1480/2007
31/08/2007 114 Despacho Processual Diverso nº 1248/2007
27/10/2006 72 Despacho Processual Diverso nº 3503/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2019 09:28 DP  
12/12/2019 09:22 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 172/2019 -
10/12/2019 09:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 548/2019 -
09/12/2019 18:57 SMPJTC  
25/11/2019 11:11 2PC Parecer nº 1132/2019 - baixa da pendência e encerramento
25/11/2019 09:23 SMPjTC  
14/11/2019 09:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 507/2019 -
15/07/2019 14:18 CMEX Instrução nº 908/2019 -
27/11/2018 10:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 126/2019 -
26/11/2018 17:48 SMPjTC  
10/10/2018 11:15 1SubPG Parecer nº 449/2018 - Prestação de contas de transferência voluntária. Pela intimação da FADEC para os fins propostos neste Parecer.
09/10/2018 12:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1573/2018 -
19/09/2018 11:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 519/2018 -
06/09/2018 16:04 CMEX Instrução nº 394/2018 -
03/07/2018 12:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 488/2018 -
04/06/2018 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 176/2018 -
04/06/2018 14:59 CMEX Ofício de Intimação nº 1/2018 -
13/04/2018 17:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 248/2018 -
05/05/2017 11:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 296/2018 -
05/05/2017 11:01 COEX Informação nº 2549/2017 -
25/04/2017 15:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 149/2017 -
31/03/2017 11:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 380/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Instrução de Cobrança nº 255/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 881/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Instrução nº 138/2017 -
20/01/2017 13:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2017 -
10/01/2017 10:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 11/2017 -
16/11/2016 16:45 S2C Acórdão nº 5702/2016 -
24/05/2016 09:47 GATBC  
12/04/2016 15:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1666/2016 -
12/04/2016 15:29 SMPjTC Parecer nº 4425/2016 - concessão de contraditório Não cumprimento de determinação imposta pelo v. Acórdão n.º 8209/14 - S2C. Aplicação de multa. Concessão de contraditório aos gestores, cf. DAT.
08/03/2016 15:59 DAT Parecer nº 60/2016 - Determinação para apresentação da CND de obra. Alegação de prescrição da pretensão tributária. Descumprimento de obrigação definida no Acórdão. Pela aposição de multa.
01/02/2016 12:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 138/2016 -
13/01/2016 17:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 67/2016 -
13/01/2016 17:58 DEX Ofício de Intimação nº 5/2016 -
03/12/2015 10:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1951/2015 -
05/10/2015 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4759/2015 -
05/10/2015 16:08 SMPjTC Parecer nº 13096/2015 - indeferimento Pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e pela intimação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico de Maringá para os fins dispostos no Parecer n.º 136/15-DAT.
28/08/2015 16:47 DAT Parecer nº 136/2015 - Cumprimento de obrigação definida no Acórdão. Necessidade de fixação de prazo de forma motivada, sob pena de dilação injustificada.
11/08/2015 13:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1347/2015 -
08/06/2015 09:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 707/2015 -
08/06/2015 09:43 DEX Informação nº 3701/2015 -
03/06/2015 19:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1500/2015 -
02/06/2015 11:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 495/2015 -
14/05/2015 13:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 796/2015 -
05/05/2015 11:02 S2C  
30/04/2015 10:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 553/2015 -
17/12/2014 16:53 S2C Acórdão nº 8209/2014 -
17/12/2014 16:53 S2C Certidão de Sessão nº 10/2015 -
04/12/2014 13:44 GCIZL  
04/12/2014 09:17 S2C Certidão de Sessão nº 1612/2014 -
23/04/2014 17:32 GATBC  
31/03/2014 17:06 SMPjTC Parecer nº 5447/2014 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade com aplicação de penalidades, cf. DAT.
26/03/2014 14:28 DAT Instrução nº 3051/2014 - CÓD.:@3@4
20/02/2014 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3921/2014 -
20/02/2014 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3923/2014 -
20/02/2014 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3924/2014 -
20/02/2014 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3926/2014 -
20/02/2014 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 3927/2014 -
22/10/2013 15:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 586/2014 -
14/10/2013 16:54 DP Informação nº 22370/2013 -
20/05/2013 08:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4958/2013 -
13/05/2013 14:11 SMPjTC Parecer nº 6416/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. DAT.
12/11/2012 14:25 DAT Instrução nº 1404/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS À OBRA OBJETO DO CONVENIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE MULTA.
11/09/2012 07:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3253/2012 -
30/08/2012 15:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2834/2012 -
20/08/2012 11:19 DP  
15/08/2012 11:38 DAT Ofício de Diligência nº 271/2012 -
14/08/2012 15:47 DP Informação nº 6954/2012 -
23/07/2012 08:22 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 749/2012 -
23/07/2012 08:22 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2066/2012 -
03/07/2012 14:32 SMPjTC Parecer nº 10815/2012 - Pela intimação da entidade. Pela intimação da entidade, nos termos deste opinativo.
09/05/2011 13:21 DAT Instrução nº 3046/2012 - Regularidade das contas.
09/05/2011 13:21 DAT Ofício de Contraditório nº 987/2011 -
09/05/2011 13:21 DAT Ofício de Contraditório nº 988/2011 -
09/05/2011 13:21 DAT Ofício de Contraditório nº 989/2011 -
09/05/2011 13:21 DAT Ofício de Contraditório nº 990/2011 -
09/05/2011 13:21 DAT Ofício de Contraditório nº 991/2011 -
09/05/2011 13:02 DP Informação nº 1236/2011 -
06/05/2011 16:04 DAT  
05/05/2011 14:37 DP  
02/05/2011 12:42 GATBC Despacho Processual Diverso nº 381/2011 -
02/03/2011 14:05 DAT Instrução nº 1279/2011 - Concessão de Contraditório.
28/02/2011 16:44 DP Informação nº 284/2011 -
28/02/2011 12:16 DAT  
25/02/2011 17:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 94/2011 -
24/08/2010 10:37 DAT Informação nº 121/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 64019/11.
15/06/2010 09:31 SITIO  
15/06/2010 08:54 DAT  
11/05/2010 18:12 DAT  
04/05/2010 09:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 322/2010 -
28/04/2010 16:08 SMPjTC Parecer nº 5328/2010 - sobrestamento EMENTA: COMPROVAÇÃO PARCIAL DE CONVÊNIO. Pelo sobrestamento, cf. DAT.
15/03/2010 17:38 DAT Instrução nº 1547/2010 - Por novo Sobrestamento.
15/03/2010 17:38 DAT Ofício de Diligência nº 100/2010 -
15/03/2010 17:38 DAT Ofício de Diligência nº 101/2010 -
15/03/2010 17:38 DAT Ofício de Diligência nº 102/2010 -
15/03/2010 17:38 DAT Ofício de Diligência nº 103/2010 -
11/03/2010 09:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 176/2010 -
26/10/2009 10:21 DAT Instrução nº 688/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de novo Contraditório.
21/10/2009 09:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 777/2009 -
30/06/2009 17:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1076/2009 -
30/06/2009 17:00 DAT Instrução nº 6346/2009 - Pelo Sobrestamento.
30/06/2009 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1420/2009 -
23/06/2009 16:35 DAT Ofício de Contraditório nº 1826/2009 -
10/06/2009 09:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 266/2009 -
26/05/2009 15:53 DAT Instrução nº 3405/2009 - Pela oitiva do órgão repassador.
26/05/2009 15:26 DP Informação nº 930/2009 -
26/05/2009 10:42 DP  
19/05/2009 09:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 118/2009 -
26/03/2009 13:08 SAUDI  
25/03/2009 16:44 S2C  
09/03/2009 14:13 SAUDI  
06/03/2009 11:30 S2C  
23/10/2008 09:48 SAUDI Proposta de Voto nº 3350/2008 -
10/10/2008 13:57 SMPjTC Parecer nº 18229/2008 - desaprovação EMENTA: COMPROVAÇÃO PARCIAL DE CONVÊNIO. Subsistência de Irregularidade. DESAPROVAÇÃO. Pela adoção das medidas sugeridas na Instrução nº 7312/08.
10/07/2008 14:24 DAT Instrução nº 7312/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/07/2008 14:10 DP  
10/07/2008 09:37 DP  
02/06/2008 14:04 SAUDI  
18/03/2008 11:57 DAT Instrução nº 2979/2008 - Concessão de novo contraditório.
15/02/2008 11:37 SAUDI  
09/01/2008 09:45 DAT  
03/12/2007 10:03 SAUDI  
22/11/2007 09:44 SMPjTC Parecer nº 18980/2007 - Pela intimação da SETI.
22/08/2007 11:25 DAT Instrução nº 7713/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
21/08/2007 13:35 DP  
21/08/2007 11:03 DAT  
20/08/2007 17:52 DP  
16/04/2007 15:51 DAT Instrução nº 5355/2007 - Concessão de Contraditório.
09/03/2007 09:51 SAUDI  
23/10/2006 19:01 DAT  
01/09/2006 16:48 SAUDI  
31/08/2006 15:07 DP  
31/08/2006 08:46 DP  
29/08/2006 08:23 GCFAMG  
13/06/2006 10:20 DAT Instrução nº 7332/2006 - Ementa: Transferência de exercício financeiro
25/05/2006 09:20 DP  
22/05/2006 15:19 DAT  
18/05/2006 14:18 DP  

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